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Quarta, 22 de Novembro de 2017
LEGISLAÇÃO
Legislação
14/09/2011 17h56 - Atualizado em 07/04/2017 15h32


Legislação específica da SEGOV

 

Lei 13.456 16/04/1999 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências

 

Lei 14.383 21/12/2002 - Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 

Lei 14.474 16/07/2003 - Introduz alterações na Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2002 e dá outras providências.


Decreto 5.880 23/12/2003 - Aprova o Regulamento da Secretaria para Assuntos Institucionais e dá outras providências.

 

Lei 15.123 11/02/2005 - Modifica a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 

Lei 16.272 30/05/2008 - Dispõe sobre a organização da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo

 

Lei 17.257 25/01/2011 - Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

 

Decreto 7.248 11/03/2011 - Institui as unidades administrativas complementares da Secretaria de Estado de Articulação Institucional.

 

Decreto 7.212 10/02/2011 -Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Juventude, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências.

 

Decreto 7.213 10/02/2011 - Centraliza na Secretaria de Estado de Articulação Institucional a assinatura e renovação de instrumento jurídico para a admissão de estudante-estagiário no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual e dá outras providências

 

Decreto 7.380 27/06/2011 - Cria o Sistema Estadual da Juventude -SISJUV- e o Sistema Estadual de Informação sobre a Juventude -SEIJ-, ambos na Secretaria de Estado de Articulação Institucional.

 

Decreto 7.381 27/06/2011Dispõe sobre a criação da Rede Estadual de Gestores Municipais de Políticas Públicas de Juventude.

 

Decreto 7.577 14/03/2012 - Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Articulação Institucional e dá outras providências.

 

Lei 18.286 30/12/2013 - Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Articulação Institucional e dá outras providências.


Lei 19.191  29/12/2015 - Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e dá outras providências.


Lei 18.934 16/07/2015 - Altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, nas partes que especifica e dá outras providências.


Lei 19.264 26/04/2016 - Altera a Lei nº 9.785, de 07 de outubro de 1985, que regula a prestação, no Estado de Goiás, dos serviços de assistência judiciária e de defensoria dativa e dá outras providências.

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